FINANCIAMENTO DO DESMATAMENTO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou sua nova política de exigências para a concessão de financiamento ao setor pecuário, com medidas para frigoríficos, pecuaristas e poder público. Apesar de conter pontos positivos, as medidas do BNDES oferecem prazos muito longos para que frigoríficos e pecuaristas cumpram a lei e melhorem seu desempenho socioambiental, além de não fazer qualquer exigência em relação ao fim do desmatamento na Amazônia.“É inadmissível que o governo brasileiro continue a aceitar financiar o desmatamento na Amazônia. O BNDES perdeu a oportunidade de ser o grande viabilizador de um modelo de desenvolvimento diferenciado que não inclua a destruição da floresta como uma premissa”, afirma André Muggiati, do Greenpeace.Entre os pontos positivos das medidas do BNDES para os frigoríficos estão o condicionamento de financiamentos à exclusão de fornecedores com área embargada, condenados por desmatamento ilegal, trabalho escravo ou localizadas em terras indígenas. Há também linhas de crédito para aumento de produtividade, recuperação de áreas degradadas e de reserva legal, margens de rio e encostas de morros.Entre os prazos excessivamente longos, estão a adoção de rastreabilidade do gado para toda a cadeia a ser efetivada até 2016, muito além do término do mandato do presidente Lula. A entrada dos pedidos de legalização fundiária e de licenciamento ambiental são postergados até julho de 2010. Com isso, o banco também deverá continuar financiando áreas com ilegalidades durante todo esse tempo.O prazo de 2016 destoa até mesmo daquele apresentado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes há um mês em audiência na Câmara dos Deputados. Falando apenas do Pará, o ministro afirmou que seria capaz de ter um sistema para rastrear o gado no estado em apenas seis meses. A Marfrig, um dos maiores frigoríficos brasileiros, diz que em no máximo dois anos é possível impor total rastreabilidade em sua cadeia de fornecedores em todo o Brasil.Em junho o Greenpeace lançou o relatório “Farra do Boi na Amazônia” mostrando o papel do BNDES como sócio e financiador dos grandes frigoríficos brasileiros que se abastecem de animais criados em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia1